Política de Privacidade e Cookies

1. Entidade Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é Fernando Miranda & Miranda, Lda, pessoa coletiva n.º 502749130, com sede em Rua João Posser De Andrade Vilar Lt. 80, 2955-199 Pinhal Novo, Portugal.
E-mail: info@fmiranda.pt | Telefone: 212 342 174

2. Lei Aplicável
O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019, a Lei n.º 83/2017 e demais legislação nacional aplicável.

3. Dados pessoais recolhidos
Podemos recolher:

Dados fornecidos pelo utilizador (nome, e-mail, telefone, empresa, função, mensagem) através de formulários ou contactos diretos;
Dados técnicos (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, duração da visita);
Preferências de marketing, quando o utilizador subscreve comunicações.

Não recolhemos intencionalmente dados sensíveis (ex. saúde, origem racial ou opiniões políticas).

4. Finalidade e fundamento jurídico

Tratamos os seus dados pessoais apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas. Em concreto:

Para responder a pedidos de contacto ou informações enviados através do Site, formulários ou e-mail. O fundamento jurídico é o interesse legítimo da nossa sociedade em prestar resposta e gerir o relacionamento com potenciais clientes ou parceiros. Estes dados são conservados pelo período máximo de dois anos após o último contacto.
Para o envio de newsletters, comunicações institucionais ou informações sobre serviços. Este tratamento baseia-se no consentimento expresso do titular, prestado de forma livre e inequívoca. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento já efetuado. Os dados são conservados até à revogação do consentimento.
Para análise estatística e melhoria do desempenho do Site. Utilizamos cookies analíticos e outras tecnologias semelhantes para compreender de forma agregada como os utilizadores interagem com o Site e, assim, otimizar conteúdos e funcionalidades. Este tratamento tem como fundamento o consentimento do utilizador (quando os cookies não são estritamente necessários) ou, nalguns casos, o interesse legítimo da sociedade em garantir o bom funcionamento e segurança do Site. Os dados recolhidos são conservados por um período máximo de 13 meses, podendo o consentimento ser renovado periodicamente.
Para o cumprimento de obrigações legais e profissionais decorrentes da nossa atividade de contabilidade e consultoria. Inclui, designadamente, a conservação de documentos contabilísticos, fiscais e de prevenção do branqueamento de capitais. O fundamento jurídico é a obrigação legal prevista no Código do IRC (art.º 123.º), no Código do IVA (art.º 52.º) e na Lei n.º 83/2017, que impõem a conservação desses registos por um período mínimo de 10 anos após o termo da relação profissional ou por período superior, se exigido por lei ou necessário à defesa de direitos.

Após o decurso dos respetivos prazos de conservação, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, exceto se houver obrigação legal ou necessidade de os manter para efeitos de auditoria, inspeção fiscal, processo judicial ou disciplinar.

5. Partilha de dados
Os dados pessoais poderão ser comunicados a:

Prestadores de serviços informáticos e de alojamento de dados, sob contrato e em conformidade com o RGPD;
Autoridades públicas, quando tal seja imposto por lei;
Entidades do grupo ou parceiros profissionais, apenas se necessário à execução do contrato.

Não vendemos nem transmitimos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Transferências internacionais
Caso os dados sejam transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos a existência de garantias adequadas (decisões de adequação ou cláusulas-tipo da Comissão Europeia).

7. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD, o utilizador pode exercer os seguintes direitos:

Acesso aos seus dados pessoais;
Retificação de dados inexatos;
Eliminação de dados (“direito a ser esquecido”), quando aplicável;
Limitação ou oposição ao tratamento;
Portabilidade dos dados;
Retirada do consentimento a qualquer momento (sem afetar a licitude do tratamento anterior).

Os pedidos devem ser enviados por e-mail para info@fmiranda.pt. O utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.

8. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
O acesso aos dados é restrito a colaboradores e prestadores de serviços que deles necessitem para fins legítimos.

9. Cookies
9.1 O Site utiliza cookies para melhorar o seu desempenho e experiência de navegação.

9.2 Tipos de cookies utilizados:

Essenciais – necessários ao funcionamento básico do Site;
Funcionais – registam preferências do utilizador quanto à língua ou definições da sessão;
Analíticos – recolhem dados estatísticos anónimos sobre o uso do Site.

9.3 Os cookies não essenciais só são utilizados com o seu consentimento expresso através do banner de cookies.

9.4 Pode alterar as preferências ou retirar o consentimento a qualquer momento nas definições do navegador. A desativação de cookies pode afetar algumas funcionalidades.

10. Ligações a websites de terceiros
O nosso Site pode conter ligações para websites de terceiros ou redes sociais. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses websites, devendo o utilizador consultar as respetivas políticas de privacidade.

11. Alterações à Política
Podemos atualizar periodicamente esta Política. A versão mais recente será sempre publicada no Site com indicação da data da última atualização.

12. Contactos
Para questões relacionadas com a proteção de dados, contacte:
Fernando Miranda & Miranda, Lda

Rua João Posser De Andrade Vilar Lt. 80, 2955-199 Pinhal Novo, Portugal
E-mail: info@fmiranda.pt | Telefone: 212 342 174

Última atualização: novembro/2025