Termos de Utilização

1. Sobre Nós
Este website (“Site”) é operado por Fernando Miranda & Miranda, Lda, pessoa coletiva n.º 502749130, com sede em Rua João Posser De Andrade Vilar Lt. 80, 2955-199 Pinhal Novo, Portugal.

2. Finalidade e âmbito
O Site destina-se a disponibilizar informação geral sobre os nossos serviços de contabilidade, fiscalidade e consultoria.
O conteúdo aqui apresentado tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento profissional ou contabilístico.
A utilização do Site não cria qualquer relação contratual entre o utilizador e a nossa sociedade. A prestação de serviços profissionais rege-se exclusivamente por um Contrato de Prestação de Serviços celebrado por escrito.

3. Normas profissionais e responsabilidade
A nossa atividade é exercida em conformidade com a legislação portuguesa, com o Estatuto e Código Deontológico e demais normas profissionais da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), bem como com as regras de independência e confidencialidade aplicáveis.

O conteúdo disponibilizado neste Site tem carácter meramente informativo. Nenhuma informação aqui contida deve ser interpretada como aconselhamento contabilístico, fiscal, jurídico ou financeiro. Antes de tomar qualquer decisão com impacto económico, contabilístico ou fiscal, o utilizador deverá obter aconselhamento profissional adequado. Para obter aconselhamento profissional ou contratar serviços, deverá ser celebrado um Contrato de Prestação de Serviços, o qual estabelece as condições, limites de responsabilidade e demais termos aplicáveis à relação profissional.

Embora procuremos garantir a exatidão e atualização dos conteúdos, não asseguramos que as informações estejam completas, permanentemente atualizadas ou isentas de erro, nem que o Site funcione de forma contínua, ininterrupta ou livre de falhas técnicas.

O Site é disponibilizado tal como se encontra, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à sua qualidade, disponibilidade, adequação a um fim específico ou não violação de direitos de terceiros.

Excluímos toda e qualquer responsabilidade por:

perdas ou danos diretos, indiretos, incidentais, consequentes ou punitivos resultantes da utilização, ou impossibilidade de utilização, do Site ou do seu conteúdo;
decisões tomadas, ou ações realizadas, com base nas informações disponibilizadas no Site;
vírus, ciberataques, falhas de sistema, interrupções de rede ou outros eventos que possam afetar o acesso ou a segurança da informação;
conteúdos ou materiais provenientes de websites de terceiros acedidos através de ligações incluídas neste Site.

4. Propriedade intelectual
Todos os textos, imagens, logótipos, design e software disponibilizados neste Site estão protegidos por direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual.
É permitida a impressão ou o download de conteúdos apenas para uso pessoal e não comercial, mantendo intactas todas as menções de titularidade.
Qualquer reprodução, modificação, distribuição ou utilização para fins comerciais carece de autorização prévia e escrita da sociedade.

5. Ligações para websites de terceiros
O Site pode conter ligações ("links") para websites de terceiros. Essas ligações são fornecidas apenas para conveniência do utilizador.

Não temos qualquer controlo sobre o conteúdo, políticas ou práticas desses websites, não representando a sua inclusão qualquer forma de endosso, garantia ou associação.
O acesso a websites de terceiros é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

6. Condutas proibidas
O utilizador compromete-se a não utilizar o Site para fins ilícitos, difamatórios, fraudulentos, ofensivos ou que possam danificar, desativar ou sobrecarregar a infraestrutura do Site.
É expressamente proibida qualquer tentativa de acesso não autorizado aos nossos sistemas ou redes informáticas.

7. Proteção de dados e cookies
Os dados pessoais recolhidos através do Site são tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade e Cookies, disponível neste mesmo website.

8. Disponibilidade e segurança
Procuramos assegurar o funcionamento contínuo do Site, mas não garantimos a sua disponibilidade permanente nem a ausência de falhas técnicas.
Não nos responsabilizamos por interrupções, vírus ou outros elementos nocivos que possam afetar os sistemas informáticos do utilizador.

9. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou execução será submetido aos tribunais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

Última atualização: novembro/2025